Tabela e Informações sobre Salário mínimo nacional 1994-2023. Todos os trabalhadores têm direito a receber salário mínimo, definido pelo governo.
| VIGÊNCIA | SALÁRIO MÍNIMO MENSAL | REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO | AUMENTO EM REAL | NORMA LEGAL |
|---|---|---|---|---|
| 01/05/2023 | R$ 1.320,00 | 1.382489% | R$ 18,00 | MP 1.1772/2023 |
| 01/01/2023 | R$ 1.302,00 | 7,42578% | R$ 90,00 | MP 1.143/2022 |
| 01/01/2022 | R$ 1.212,00 | 10.18185% | R$ 112,00 | MP 1.091/2021 |
| 01/01/2021 | R$ 1.100,00 | 5.263% | R$ 55,00 | Lei 14.158/2021 |
| 01/02/2020 | R$ 1.045,00 | 0.5775% | R$ 6,00 | Lei 14.013/2020 |
| 01/01/2020 | R$ 1.039,00 | 4.1083% | R$ 41,00 | MP 916, de 31/12/2019 |
| 01/01/2019 | R$ 998,00 | 4.61219 % | R$ 44,00 | Decreto 9.661/2019 |
| 01/01/2018 | R$ 954,00 | 1.8144 % | R$ 17,00 | Decreto 9.255/2017 |
| 01/01/2017 | R$ 937,00 | 6.4773 % | R$ 57,00 | Decreto 8.948/2016 |
| 01/01/2016 | R$ 880,00 | 11.6752 % | R$ 92,00 | Decreto 8.618/2015 |
| 01/01/2015 | R$ 788,00 | 8.8398 % | R$ 64,00 | Decreto 8.381/2014 |
| 01/01/2014 | R$ 724,00 | 6.7847 % | R$ 46,00 | Decreto 8.166/2013 |
| 01/01/2013 | R$ 678,00 | 9.0033 % | R$ 56,00 | Decreto 7.872/2012 |
| 01/01/2012 | R$ 622,00 | 14.1285 % | R$ 77,00 | Decreto 7.655/2011 |
| 01/03/2011 | R$ 545,00 | 0.9260 % | R$ 5,00 | Lei 12.382/2011 (MP 516 de 30/12/2010) |
| 01/01/2011 | R$ 540,00 | 5.8824 % | R$ 30,00 | MP 516/2010 |
| 01/01/2010 | R$ 510,00 | 9.6775 % | R$ 45,00 | Lei 12.255/2010 (MP 474 de 23/12/2009) |
| 01/02/2009 | R$ 465,00 | 12.0482 % | R$ 50,00 | Lei 11.944/2009 (MP 456 de 30/01/2009) |
| 01/03/2008 | R$ 415,00 | 9.2106 % | R$ 35,00 | Lei 11.709/2008 (MP 421 de 29/02/2008) |
| 01/04/2007 | R$ 380,00 | 8.5715 % | R$ 30,00 | Lei 11.498/2007 (MP 362 de 29/03/2007) |
| 01/04/2006 | R$ 350,00 | 16.6667 % | R$ 50,00 | Lei 11.321/2006 (MP 288 de 30/03/2006) |
| 01/05/2005 | R$ 300,00 | 15.3847 % | R$ 40,00 | Lei 11.164/2005 (MP 248 de 20/04/2005) |
| 01/05/2004 | R$ 260,00 | 8,3334 % | R$ 20,00 | Lei 10.888/2004 (MP 182 de 29/04/2004) |
| 01/04/2003 | R$ 240,00 | 20 % | R$ 40,00 | Lei 10.699/2003 (MP 116 de 02/04/2003) |
| 01/04/2002 | R$ 200,00 | 11.1112 % | R$ 20,00 | Lei 10.525/2002 (MP 35 de 27/03/2002) |
| 01/04/2001 | R$ 180,00 | 19.2053 % | R$ 29,00 | MP 2.142/2001 (2.194-5) |
| 03/04/2000 | R$ 151,00 | 11.0295 % | R$ 15,00 | Lei 9.971/2000 |
| 01/05/1999 | R$ 136,00 | 4.6154 % | R$ 6,00 | Lei 9.971/2000 (MP 1.824 de 30/04/1999) |
| 01/05/1998 | R$ 130,00 | 8.3334 % | R$ 10,00 | Lei 9.971/2000 (MP 1.656 de 29/04/1998) |
| 01/05/1997 | R$ 120,00 | 7.1429 % | R$ 8,00 | Lei 9.971/2000 (MP 1.572 de 29/04/1997) |
| 01/05/1996 | R$ 112,00 | 12 % | R$ 12,00 | Lei 9.971/2000 (MP 1.415 de 29/04/1996) |
| 01/05/1995 | R$ 100,00 | 42.8572 % | R$ 30,00 | Lei 9.032/1995 |
| 01/09/1994 | R$ 70,00 | 8.0414 % | R$ 5,21 | Lei 9.063/1995 (MP 598 de 31/08/1994) |
| 01/03/1994 | R$ 64,79 | Conversão para URV pela média do quadrimestre novembro/93 a fevereiro/94 em 1º de março de 1994 (Lei nº 8.880/94) – Lei 9.069/1995 (MP 566 de 29/07/1994) |
Sobre o salário mínimo
O salário mínimo é um direito fundamental que garante que os trabalhadores recebam um salário justo e adequado para suas necessidades básicas. O piso salarial mínimo é um dos principais mecanismos de proteção social, pois garante que os trabalhadores recebam um salário mínimo que lhes permita viver com dignidade.
Além disso, o salário de piso nacional também ajuda a reduzir a desigualdade salarial entre os trabalhadores.
Salário Mínimo 2023
O último reajuste do salário mínimo de 2023 elevou o valor do salário para R$1.320,00, conforme Medida Provisória 1.172/2023 de 01 de maio de 2023 que estabeleceu um reajuste de 1.382489%.
Conteúdo
Neste artigo, vamos discutir o direito ao salário mínimo, como ele é definido e como ele é aplicado.
O que é o salário mínimo e como ele é definido?
O salário mínimo é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por hora de trabalho. Ele é definido pelo governo e é usado como referência para o pagamento de outros salários. O mínimo nacional é reajustado periodicamente para acompanhar a inflação e as mudanças na economia. O governo leva em consideração diversos fatores, como o custo de vida, o nível de emprego e a produtividade da economia, para determinar o valor do piso mínimo salarial.
Quais são os direitos dos trabalhadores em relação piso salarial?
Os trabalhadores têm direito a receber um salário mínimo que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham. O mínimo nacional deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação, transporte e moradia.
Além disso, os trabalhadores têm direito a receber um piso salarial que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham. O salário definido pelo Governo deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação, transporte e moradia. Os trabalhadores também têm direito a receber um salário mínimo que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham. Além disso, os trabalhadores têm direito a receber um salário de piso que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham.
O salário mínimo deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação, transporte e moradia. Os trabalhadores também têm direito a receber um salário de piso nacional que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham. Além disso, os trabalhadores têm direito a receber um salário mínimo que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham. O piso salarial mínimo deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação, transporte e moradia.
Os trabalhadores também têm direito a receber um salário mínimo que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham. Além disso, os trabalhadores têm direito a receber um valor salriaal mínimo que seja compatível com o custo de vida da região onde trabalham. O salário é um piso nacional e deve ser suficiente para cobrir as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação, transporte e moradia.
Quais são as consequências para as empresas que não pagam o salário no mínimo legal?
As empresas que não pagam o piso salarial mínimo, estabelecido pelo Governo Federal ou Sindicato da Categoria, estão sujeitas a uma série de consequências.
Primeiro, elas podem ser multadas pelo Sindicato, com valores que podem variar de acordo com o número de funcionários afetados.
Além disso, elas podem ser processadas por seus funcionários e ter que pagar indenizações, ou seja, diferenças salariais.
Por fim, elas podem ter sua reputação prejudicada, o que pode afetar suas vendas e relacionamentos com clientes e fornecedores.
Como os trabalhadores podem garantir que recebem o salário mínimo?
Os trabalhadores podem garantir que recebem o salário mínimo verificando se o seu contrato de trabalho especifica o salário mínimo. Se não especificar, é importante verificar se o salário que estão a receber é igual ou superior ao salário de piso nacional. Se não for, é importante contactar o empregador para discutir o assunto. Se o empregador não estiver disposto a aumentar o salário, os trabalhadores podem contactar a Autoridade de Trabalho para obter ajuda.
Conheça as cédulas de dinheiro usadas no Brasil
Notas de Real em vigor para o ano de 2023.
Frente: Efígie da República, interpretada como uma escultura.
Informações Adicionais
Todo trabalhador em contrato de trabalho integral não deve receber menos que o salário mínimo nacional. Se você estiver diante de uma situação em que está recebendo valor menor que o salário mínimo ou menor que o piso da categoria, procure Advogado Trabalhista para mais informações.
Governo Federal atualizou o salário mínimo nacional, veja como fica seu salário hora.
O salário mínimo passou a vigorar em 01/05/2023 no valor de R$ 1.320,00.
Todo empregador em contrato integral de trabalho deve receber piso da categoria ou o valor equivalente ao salário mínimo nacional.
O salário-hora, com base no salário mínimo nacional, ficou em R$ 6,00.
Para quem faz hora extra, com adicional de horas extras de 50%, o valor hora será de R$ 9,00.
Para que trabalha em horário noturno, com adicional noturno de 20%, o valor hora ficou em R$ 7,20.
O valor do adicional de insalubridade, em regra é calculado com base no salário mínimo nacional, portanto, ficou assim:
a) 10% de adicional de insalubridade = R$ 132,00.
b) 20% de adicional de insalubridade R$ 264,00.
c) 40% de adicional de insalubridade R$ 528,00.
Já o adicional de periculosidade, o valor de 30% é calculado pelo salário base, no entanto, se seu salário base for o salário mínimo nacional, o valor do adicional será de R$ 396,00.
História do salário-minimo
A história do salário mínimo no Brasil remonta ao início do século XX. Aqui está um resumo dos principais eventos e marcos ao longo do tempo:
- Primeiras iniciativas: O primeiro movimento em direção à criação de um salário mínimo no Brasil ocorreu em 1920, com a criação do “Salário Mínimo Vital”, proposto pelo deputado Eduardo Ribeiro. No entanto, essa proposta não foi aprovada.
- Lei Evaristo de Moraes: Em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, foi aprovada a Lei Evaristo de Moraes, que estabeleceu o salário mínimo no Brasil. O valor inicial do salário mínimo era de 240 mil réis por dia de trabalho para os homens e 200 mil réis para as mulheres.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Em 1943, foi promulgada a CLT, que estabeleceu direitos e deveres dos trabalhadores no Brasil. A CLT também regulamentou o salário mínimo, garantindo sua aplicação em todos os setores da economia.
- Reajustes periódicos: A partir da década de 1940, tornou-se comum a prática de reajustar o salário mínimo periodicamente. Esses reajustes eram baseados em negociações entre trabalhadores, empregadores e o governo, levando em consideração a inflação e o crescimento econômico.
- Política de Valorização: Em 2007, o governo Lula implementou a Política de Valorização do Salário Mínimo. Essa política estabeleceu regras para os reajustes do salário mínimo, visando garantir o aumento real do poder de compra dos trabalhadores. Os reajustes passaram a considerar a variação do PIB e a inflação do ano anterior.
- Atualizações recentes: Nos últimos anos, o salário mínimo no Brasil tem sido reajustado anualmente. No entanto, os valores nem sempre acompanham plenamente a inflação e as necessidades dos trabalhadores, o que gera debates sobre a adequação do salário mínimo para garantir condições de vida dignas.
É importante ressaltar que essas informações são válidas até setembro de 2021. Para obter dados atualizados e detalhes mais específicos sobre a história do salário mínimo no Brasil, é recomendável consultar fontes oficiais, como o Ministério da Economia e o site do governo brasileiro.
Perguntas Frequentes
Qual o valor do salário mínimo para 2023?
O salário-mínimo de 2023 está no valor de R$ 1.320,00.
Existe algum tipo de contrato de trabalho que pague menos que o salário mínimo nacional?
Sim, há algumas situações que a empregado possa receber menos que o mínimo, mas previsto em lei, como exemplo temos o contrato de trabalho de meio período.
Qual o valor do salário hora?
Com base no salário mínimo de 2023, no valor de R$ 1.320,00, o salário hora será de R$ 6,00.
Qual era o valor do salário mínimo em 1994?
Em 1994 o valor do salário mínimo era de R$ 70,00.
Conclusão
O salário mínimo é importante para garantir que os trabalhadores recebam um salário justo e que possam ter uma vida digna. É importante que os governos mantenham o um piso salarial mínimo atualizado para que os trabalhadores possam ter acesso aos direitos básicos e às condições de trabalho adequadas. Além disso, é importante que as empresas cumpram as leis trabalhistas e que os trabalhadores sejam respeitados e valorizados.
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