O que é um aviso prévio ?
É a comunicação feita por uma parte a outra da rescisão do contrato de trabalho. Para os contratos em que a remuneração seja recebida por quinzena ou mês o prazo para cumprimento do aviso prévio é de 30 dias.
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
- oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
- trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
O que diz a Lei sobre o aviso prévio para o empregador e o empregado?
A lei diz que a falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
Do outro lado, a Lei diz que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Arrependimento
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.
Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
Aviso prévio na rescisão indireta do contrato trabalho
É devido ao empregado o aviso prévio no caso de rescisão indireta .
Do valor a ser pago
O valor do aviso prévio é equivalente a um mês de remuneração do empregado. Em se Tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, será feito de acordo qual a média dos últimos 12 meses de serviço.
MODELO 1 DE PEDIDO DE DEMISSÃO:
COMUNICADO DE PEDIDO DE DEMISSÃO
Eu, fulano (a) de tal, brasileiro (a), profissão xxxx, inscrita no RG xxxxx, e no CPF xxxxxxxx, residente e domiciliada na endereço xxxxx (endereço completo com cep), venho por meio deste comunicar o meu pedido de demissão em razão de motivos pessoais, com encerramento do contrato de trabalho nesta data.
(cidade), xx de xxxxxx de (ano).
_____________ (assinatura como no RG ou Carteira de Trabalho)
Para esse modelo note que o motivo do pedido de demissão é pessoal, logo, não precisa especificar os detalhes da sua questão pessoal.
MODELO 2 DE PEDIDO DE DEMISSÃO:
COMUNICADO DE PEDIDO DE DEMISSÃO
Eu, fulano (a) de tal, brasileiro (a), profissão xxxx, inscrita no RG xxxxx, e no CPF xxxxxxxx, residente e domiciliada na endereço xxxxx (endereço completo com cep), venho por meio deste comunicar o meu pedido de demissão em razão de descumprimento de contrato de trabalho por parte do empregador, com encerramento do contrato de trabalho nesta data.
Descumprimento: (especificar)
(cidade), xx de xxxxxx de (ano).
_____________ (assinatura como no RG ou Carteira de Trabalho)
Informações Adicionais
Para esse modelo o motivo do pedido de demissão é o descumprimento do contrato de trabalho, sendo necessário especificar de qual descumprimento se trata, vejamos alguns exemplos:
- Está atrasando o salário mensalmente;
- Não tem fornecido integralmente os vales transportes impedido o deslocamento do trabalhador.
A Lei diz que, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra. No entanto, no modelo de comunicação 2 o motivo é justo e nesse caso o empregado fica dispensado do aviso prévio e o empregador não poderá descontar o aviso prévio do empregado.
