Consulta Processo. Consultar ação trabalhista

Reunião entre as partes envolvidas, advogados e o juiz para apresentação de argumentos, produção de provas e tentativa de conciliação.

Bacenjud: Sigla para Bloqueio Judicial Eletrônico de Valores, um sistema que permite o rastreamento e bloqueio de ativos financeiros de devedores para garantir o cumprimento de decisões judiciais.

Certidão: Documento emitido pelo cartório do tribunal que atesta informações específicas sobre o processo, como a data de distribuição, movimentações processuais, decisões proferidas, entre outros.

Conclusos: Indica que o processo foi encaminhado para o juiz ou magistrado responsável para análise e tomada de decisão.

Conciliação: Tentativa de acordo entre as partes, com a mediação do juiz, visando à resolução do conflito de forma amigável.

Contestação: Resposta apresentada pelo réu ao processo, na qual ele se defende, apresenta suas alegações e contesta os argumentos do autor.

Decisão: Pronunciamento do juiz ou magistrado que resolve o mérito da causa, estabelecendo os direitos e obrigações das partes envolvidas no processo.

Despacho: Manifestação do juiz ou magistrado sobre algum aspecto do processo, como determinações, solicitações de informações adicionais, designação de audiências, entre outros.

Embargos: Medida utilizada para questionar a execução de uma decisão judicial, alegando irregularidades ou equívocos na sua aplicação.

Embargos de declaração: Recurso utilizado para solicitar ao juiz que esclareça pontos obscuros, contradições ou omissões em sua decisão.

Execução: Fase do processo em que se busca efetivar o cumprimento de uma decisão judicial, como o pagamento de valores devidos ou a realização de uma obrigação.

Homologação: Aprovação judicial de acordos extrajudiciais celebrados entre as partes, com o objetivo de encerrar o processo.

Impugnação: Manifestação apresentada por uma das partes para contestar ou discordar de algum ato processual ou argumento apresentado pela outra parte.

Intimação: Ato de comunicar oficialmente as partes envolvidas ou seus representantes legais sobre determinada decisão judicial, audiência ou prazo a ser cumprido.

Petição inicial: Documento apresentado pelo autor do processo para expor sua reclamação, detalhar os fatos, fundamentar juridicamente seu pedido e requerer providências.

Perícia: Avaliação técnica realizada por especialistas para esclarecer questões técnicas, científicas ou contábeis relacionadas ao processo.

Prescrição: Perda do direito de reclamar em razão do decurso de determinado prazo previsto em lei.

Provas: Elementos apresentados pelas partes para comprovar suas alegações, como documentos, testemunhas, perícias, entre outros.

Autor ou Reclamante: A parte que inicia o processo trabalhista, geralmente o empregado ou o trabalhador.

Réu ou Reclamado: A parte contra quem o processo é movido, normalmente o empregador ou a empresa.

Recurso: Meio de impugnar uma decisão judicial e buscar sua revisão por instância superior, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Renajud: Sistema eletrônico de Restrição Judicial de Veículos, utilizado para impedir a transferência de propriedade de veículos registrados em nome de devedores.

Sentença: Decisão final proferida pelo juiz, que resolve o mérito do processo e estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas.

Sisbajud: Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, utilizado para localizar e bloquear bens do devedor, tais como imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros, visando garantir o pagamento de dívidas.