Sistema PJE Trabalhista, é o sistema atualmente utilizado pelos Tribunais do Trabalho de todo o Brasil, agilizando o andamento dos processos e garantindo mais segurança na aplicação da Justiça.
Hoje, me deparei com mais um benefício que o sistema de PJE oferece aos Reclamantes, Reclamadas e aos Advogados, a permissão de petição intermediária apenas para o juízo competente.
Isso mesmo, fui enviar uma petição para o juízo de primeiro grau, no entanto, o processo encontra-se em trânsito, do TST para a Vara de Origem de Natal RN. Como o processo não foi recebido pelo vara do trabalho, já enviada pelo TST, o sistema emitiu o seguinte alerta:
O processo encontra-se em grau de recurso na instância superior. Qualquer juntada de petição ou documento deverá ser realizada no juízo competente, conforme Ato Conjunto n. 1 CSJT.GP.CGJT, de 28 de maio de 2018
Fiquei satisfeito com mais essa descoberta, pois sempre há o risco de envio de petição para outro juízo, devido a dinâmica dos andamentos dos processos, bem como, pelo volume de serviços diários e suas repetições.
Com esse bloqueio pelo sistema PJE, temos a garantia que a petição será enviada para o juízo competente, evitando assim, prejuízos para as partes e profissionais da área.
Parabéns aos desenvolvedores do PJE, pela qualidade do sistema como um todo e por suas constantes atualizações e melhorias no sistema, que sem dúvidas melhorou a qualidade do judiciário trabalhista brasileiro.
Author: Fredmar Batista
Fredmar Batista, Advogado militante. Iniciou a Advocacia em São Paulo em 2004 e desde 2011 atual na Advocacia Trabalhista em Natal, no Rio Grande do Norte.
