O Contrato Individual de Trabalho é um acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, que estabelece as obrigações entre empregador e empregado. Essa entidade é de extrema importância para a regulamentação e proteção dos direitos e deveres de ambas as partes envolvidas, garantindo uma relação de trabalho justa e legalizada. O contrato individual de trabalho pode variar quanto à sua duração, sendo por tempo determinado ou indeterminado, e também quanto à sua forma, podendo ser oral ou escrito. No entanto, independentemente de sua forma ou duração, esse contrato deve sempre respeitar as normas trabalhistas vigentes no país, que garantem direitos básicos ao trabalhador como salário mínimo, jornada de trabalho regulamentada, férias remuneradas, entre outros. Portanto, o Contrato Individual de Trabalho é uma ferramenta essencial para a estruturação e formalização das relações de trabalho, contribuindo para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
