9 Direitos Trabalhistas para você conhecer

Direitos trabalhistas para quem conhecer, vai saber exigir!

Neste post vamos explicar os direitos trabalhistas de algumas verbas, e com isso você poderá pleitear seus direitos perante o patrão.

Antes vamos saber mais sobre o que é um Advogado Trabalhista.

O advogado trabalhista é um profissional que atua na área do direito trabalhista, responsável por defender os direitos dos trabalhadores e empregadores. O advogado trabalhista é responsável por ajudar os trabalhadores a entender seus direitos e responsabilidades, bem como ajudar os empregadores a cumprir as leis trabalhistas.

Além disso, o advogado trabalhista também pode ajudar os trabalhadores a entender seus direitos e responsabilidades, bem como ajudar os empregadores a cumprir as leis trabalhistas.

O advogado trabalhista também pode ajudar os trabalhadores a entender seus direitos e responsabilidades, bem como ajudar os empregadores a cumprir as leis trabalhistas.

Os direitos trabalhistas que você deve conhecer

Direito ao salário mínimo

Todos os trabalhadores têm direito a receber um salário mínimo, que é definido pelo governo ou pelo Sindicato da Categoria.

O salário mínimo é um direito fundamental que garante que os trabalhadores recebam um salário justo e adequado para suas necessidades básicas. O piso salarial mínimo é um dos principais mecanismos de proteção social, pois garante que os trabalhadores recebam um salário mínimo que lhes permita viver com dignidade.

As empresas que não pagam o piso salarial mínimo, estabelecido pelo Governo Federal ou Sindicato da Categoria, estão sujeitas a uma série de consequências.

Primeiro, elas podem ser multadas pelo Sindicato, com valores que podem variar de acordo com o número de funcionários afetados.

Além disso, elas podem ser processadas por seus funcionários e ter que pagar indenizações, ou seja, diferenças salariais.

Direitos trabalhistas ao descanso entre jornadas de trabalho

Todos os trabalhadores têm direito a um descanso de 11 horas entre jornadas de trabalho.

O intervalo interjornada é um período de descanso obrigatório entre duas jornadas de trabalho. Ele é um dos direitos trabalhistas previsto na legislação trabalhista e tem como objetivo garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. O intervalo interjornada deve ter, no mínimo, 11 horas entre duas jornadas de trabalho e não pode ser compensado com horas extras. Além disso, o trabalhador não pode ser obrigado a trabalhar durante esse intervalo.

Direito às férias remuneradas ou o pagamento em dobro

Todos os empregados têm direito a férias anuais remuneradas.

Os trabalhadores têm direito às férias anuais remuneradas de, no mínimo, 30 dias corridos. Durante esse período, o empregador deve pagar ao trabalhador o salário integral, acrescido de um adicional de 1/3. Além disso, o trabalhador tem direito ao pagamento de férias proporcionais, caso não tenha trabalhado o ano inteiro, pois este é um de seus direitos trabalhistas para proteção de sua saúde. O pagamento das férias deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso.

A falta de pagamento das férias no prazo legal, ou a ausência de descanso das férias, implica em pagamento em dobro das férias. Ou seja, é uma multa que o patrão paga ao empregado quando há problemas nas férias do trabalhador.

Direito a licença maternidade

Todas as mulheres têm direito a licença maternidade de 120 dias.

A licença maternidade é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira, que garante a mulher trabalhadora a possibilidade de se afastar do trabalho por um período de 120 dias consecutivos, para cuidar do seu bebê recém-nascido. Esta licença é concedida a todas as mulheres trabalhadoras, independentemente da forma de contratação, seja ela CLT, PJ ou MEI. Além disso, a licença maternidade também é garantida a mulheres que adotam ou que realizam a guarda judicial de crianças.

Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6327 para considerar a data da alta da mãe ou do recém-nascido como marco inicial da licença-maternidade. Segundo a decisão, a medida deve se restringir aos casos mais graves, como internações que excederem o período de duas semanas. Conforme o relator, não há previsão em lei de extensão da licença em razão da necessidade de internações mais longas, especialmente nos casos de crianças nascidas prematuramente (antes de 37 semanas de gestação), e a medida é forma de suprir essa omissão legislativa.

Direito a licença paternidade

Todos os pais têm direito a licença paternidade de 5 dias.

A licença paternidade é um direito garantido aos pais que acabaram de ter um filho. Ela permite que os pais possam ficar em casa com seu bebê nos primeiros dias após o nascimento, sem prejuízo do salário. Os pais têm direito a receber um salário durante o período de licença, que pode variar de acordo com o país e a empresa.

Além disso, os pais têm direito a se ausentar do trabalho para cuidar do bebê, desde que sejam avisados com antecedência. Eles também têm direito a se ausentar do trabalho para acompanhar o bebê a consultas médicas, desde que sejam avisados com antecedência. Por fim, os pais têm direito a se ausentar do trabalho para cuidar do bebê em caso de doença ou emergência.

Direito a segurança no trabalho

Todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

A segurança no trabalho é um conjunto de medidas que visam garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ela inclui ações como a prevenção de acidentes, a redução de riscos e a promoção de boas condições de trabalho.

A segurança no trabalho afeta diretamente os trabalhadores, pois garante que eles possam desempenhar suas funções de forma segura e saudável. Ela também ajuda a reduzir o número de acidentes de trabalho, o que significa menos tempo perdido e menos custos para a empresa. Além disso, a segurança no trabalho também contribui para o bem-estar dos trabalhadores, pois garante que eles possam desempenhar suas funções em um ambiente seguro e saudável.

Direito ao FGTS

Todos os trabalhadores têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma forma de segurança financeira para o trabalhador brasileiro. Ele foi criado para garantir que o trabalhador tenha um fundo de reserva para usar em caso de desemprego, aposentadoria ou outras situações de emergência.

O FGTS é uma conta vinculada ao trabalhador, que é alimentada mensalmente com 8% do salário bruto. Essa conta é administrada pelo governo federal e não pode ser usada para qualquer outra finalidade.

Além disso, o FGTS também oferece ao trabalhador a possibilidade de sacar o dinheiro em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, morte ou invalidez. Isso significa que, mesmo em caso de desemprego, o trabalhador terá um fundo de reserva para usar.

Portanto, o FGTS é uma ótima forma de segurança financeira para o trabalhador brasileiro. Ele oferece ao trabalhador a possibilidade de ter um fundo de reserva para usar em caso de emergência, além de garantir que o trabalhador tenha um dinheiro extra para usar em caso de desemprego.

Direito ao 13º salário

Todos os trabalhadores têm direito a receber um 13º salário no final do ano.

O 13º salário é um benefício pago aos empregados brasileiros, geralmente no final do ano. Ele corresponde a um salário extra, que é pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de novembro e a segunda no mês de dezembro. Todos os trabalhadores que recebem salário têm direito ao 13º salário, desde que trabalhem por mais de 30 dias no ano.

O empregador que não pagar o 13º salário pode sofrer consequências graves. Ele pode ser multado por empregado, além de ter que arcar com os juros e correção monetária. Além disso, o empregador pode ser responsabilizado por danos morais, caso o empregado entre com uma ação na Justiça.

Direito ao aviso prévio

Todos os trabalhadores têm direito a receber um aviso prévio de 30 dias antes de serem demitidos.

Aviso Prévio é um aviso que deve ser dado pelo empregador ou pelo empregado quando houver a intenção de encerrar o contrato de trabalho. É um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo dar ao trabalhador o tempo necessário para se preparar para a saída do emprego.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da vontade de ambas as partes.

Se o aviso for trabalhado, o empregado deverá cumprir o período de aviso, que é de 30 dias para empregados com mais de um ano de serviço e de 15 dias para empregados com menos de um ano de serviço.

Se o aviso for indenizado, o empregador deverá pagar ao empregado uma indenização equivalente ao salário do período de aviso.

Perguntas frequentes

Conclusão

O advogado trabalhista é um profissional essencial para ajudar os trabalhadores a entender e defender seus direitos. Eles são especializados em leis trabalhistas e podem ajudar os trabalhadores a entender seus direitos e obter a compensação que merecem. Se você estiver enfrentando problemas relacionados ao trabalho, é importante procurar um advogado trabalhista para obter ajuda.